Termos e Condições
Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.
Última atualização: 6 de julho de 2025
Definições
Para os fins destes termos:
- "Serviço": refere-se aos serviços de consultoria financeira
- "Utilizador": refere-se à pessoa que utiliza os nossos serviços
- "Empresa": refere-se à Lutharioniqex
- "Conteúdo": refere-se a todas as informações fornecidas
Aceitação dos Termos
A utilização dos nossos serviços constitui aceitação destes termos.
Estes termos formam um acordo vinculativo entre si e a nossa empresa.
Descrição dos Serviços
Fornecemos consultoria de investimentos personalizada de acordo com as suas necessidades.
Os serviços estão disponíveis durante o horário comercial normal.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter a confidencialidade das informações
- Utilizar os serviços de forma legal e ética
- Pagar os honorários conforme acordado
- Informar sobre alterações na situação financeira
Utilizações Proibidas
Não pode utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de terceiros
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- Interferência com os nossos sistemas
- Uso comercial não autorizado
Propriedade Intelectual
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Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
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Termos de Pagamento
Os pagamentos são devidos conforme acordado:
- Pagamento antecipado para consultas individuais
- Faturação mensal para serviços contínuos
- Juros aplicáveis em pagamentos em atraso
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços.
Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.
Indemnização
Ao usar este website, concorda em indemnizar-nos contra quaisquer reclamações resultantes do uso inadequado das informações fornecidas.
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem.
- Arbitragem conduzida em Lisboa, Portugal
- Aplicação das regras da CAC - Centro de Arbitragem Comercial
- Decisão final e vinculativa
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma online de resolução de litígios.
https://ec.europa.eu/consumers/odr/: ec.europa.eu/consumers/odr
Disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias.
A rescisão não afeta obrigações já assumidas.
Lei Aplicável
Todas as disputas serão resolvidas de acordo com as leis de Portugal.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos mediante notificação prévia.
A utilização continuada após alterações constitui aceitação.
Divisibilidade
Se qualquer disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos:
Lutharioniqex Consultoria de Investimentos Lda.
Rua das Flores 123, 1200-194 Lisboa, Portugal